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Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul

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Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul

Notícia · há 9 anos

Ajufe comunica fim do protesto de juízes ao corregedor-geral da Justiça Federal

05/11/2014 O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, e a vice-presidente da entidade, Candice Galvão Jobim, entregaram nesta terça-feira (4) um ofício...

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Notícia · há 9 anos

TREINADORES E MONITORES DE FUTEBOL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE INSCREVER NOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

*5/11/2014 - Decisão do TRF3 foi contra solicitação do Conselho, cujo pedido já havia sido negado na primeira instância Técnico de futebol profissional sem graduação em educação física não se submete...

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Notícia · há 9 anos

TRF3 NEGA PENSÃO POR MORTE A MULHER QUE NÃO DEPENDIA DO EX-MARIDO

5/11/2014 - Autora não recebia pensão alimentícia e não comprovou que dependia do ex-marido Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher...

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Notícia · há 9 anos

DESPACHANTE ADUANEIRO DEVE APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA QUE COMPROVE IDONEIDADE PARA RENOVAR CREDENCIAL

5/11/2014 - Para magistrados, maus antecedentes do solicitante impedem renovação do documento Para a renovação de credencial de despachante aduaneiro é obrigatória a apresentação de certidão negativa...

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Notícia · há 9 anos

Corregedoria-geral da Justiça Federal recebe ofício da Ajufe sobre fim de protestos de juízes

05/11/2014 O presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, e a vice-presidente da entidade, Candice Galvão Jobim, entregaram, nesta terça-feira (4), um ofício ao corregedor-geral da Justiça Federal,...

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Notícia · há 9 anos

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

03/11/2014 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente...

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Notícia · há 9 anos

CJF libera pagamento de 5 bilhões em precatórios alimentícios

3/11/2014 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Um total de R$ 5.436.329.106,00 foram...

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Notícia · há 9 anos

TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO

3/11/2014 - Decisão está amparada em precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e da própria corte regional Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

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Notícia · há 9 anos

TRABALHO REMUNERADO COMO ALUNO-APRENDIZ É RECONHECIDO PARA APOSENTADORIA

3/11/2014 - A atividade de aluno-aprendiz de escola pública profissional é computado para aposentadoria desde quando comprovada a remuneração O juiz federal convocado Leonel Ferreira, da Décima Turma...

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Notícia · há 9 anos

TRF3 CONFIRMA A LEGALIDADE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COBRADA DE EMPRESA QUE COMERCIALIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

A empresa não conseguiu provar que comercializou subprodutos florestais de até cem metros cúbicos ano, limite fixado pela legislação para isenção de cadastro A Quarta Turma do Tribunal Regional...

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