CJF libera pagamento de 5 bilhões em precatórios alimentícios

3/11/2014 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Um total de R$ 5.436.329.106,00 foram destinados aos tribunais regionais federais (TRFs).

Do valor total, R$ 2,8 bilhões (R$ 2.890.276.453,80) correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários - precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Nesse caso, serão 41.857 pessoas beneficiadas em todo o País, de um total de 36.514 processos.

O depósito desses valores, nas contas dos beneficiários, é responsabilidade dos TRFs, que, de acordo com seus cronogramas, efetuam os pagamentos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O Conselho informa ainda que, somente na sexta-feira (31/10), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia.

Precatórios alimentícios

Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Precatórios alimentícios a serem pagos em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região

Total: R$ 1.115.795.269,00

Previdenciários: R$ 351.509.997,61 - 5.162 pessoas beneficiadas, em 4.277 ações.

TRF da 2ª Região

Total: 773.784.876,00

Previdenciárias: R$ 269.045.610,62 - 2.516 pessoas beneficiadas, em 2.516 ações.

TRF da 3ª Região

Total: R$ 1.549.200.573,00

Previdenciárias: R$ 1.318.198.441,93 - 15.222 pessoas beneficiadas, em 13.258 ações.

TRF da 4ª Região

Total: R$ 1.241.334.025,00

Previdenciárias: R$ 815.083.388,26 - 16.631 pessoas beneficiadas, em 14.792 ações.

TRF da 5ª Região - Total: R$ 756.214.363,00

Previdenciárias: R$ 136.439.015,38 - 2.326 pessoas beneficiadas, em 1.671 ações.

Fonte: CJF

Fonte: Portal da Justiça Federal em 04/11/2014