jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020
    Adicione tópicos

    NOTA À IMPRENSA

    Em relação à matéria veiculada na imprensa, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - SJMS, esclarece alguns pontos:

    1 - Não se trata de evento organizado pela Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal “Amigo dos Bichos”, conforme equivocadamente divulgado por alguns órgãos de imprensa, mas de audiência pública que ocorre em razão do processo nº 0001270.04.2008.403.6000, ação civil pública, proposta pela referida Sociedade contra o Município de Campo Grande e União Federal, com o seguinte objetivo: que os laudos definitivos da doença leishmaniose visceral canina , indicando animais positivos, sejam emitidos somente depois da realização de exames sorológicos combinados e garantir ao proprietário do animal o direito à contraprova dos exames, custeados pelo Poder Público, bem como proibir a eutanásia em cães portadores de leishmaniose visceral;

    2 - A iniciativa da realização da audiência partiu do juízo da 1ª Vara Federal da Subseção de Campo Grande, para a instrução do processo;

    3 - Dessa forma, a audiência pública é organizada pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, tendo sido estipulado prazo para a inscrição de especialistas da área que queiram manifestar-se a respeito do assunto;

    4 - Para esclarecimento geral, trata-se de ato processual com a solenidade devida da prática judicial, não sendo permitida a entrada de animais nas dependências do fórum, bem como a entrada com faixas e cartazes, ou seja, nenhuma manifestação de apreço ou desapreço a qualquer manifestação;

    5 - Conquanto a audiência seja pública, o acesso será necessariamente restrito em vista da capacidade do recinto ser limitada.

    Jean Marcos Ferreira

    Juiz Federal

    Diretor do Foro da SJMS

    em exercício

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)