PALESTRA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DISCUTE DIREITO E INTERNET

* Desembargador federal Newton De Lucca foi palestrante do tema

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca proferiu palestra sobre Direito e Internet, no dia 7 de dezembro, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Acompanharam os trabalhos a procuradora chefe Mônica Nicida Garcia e a procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari.

Tema de grande impacto na atualidade, o desembargador teceu sua experiência acadêmica e na magistratura em torno da proteção ao consumidor, mais recentemente no âmbito do comércio eletrônico.

Foi debatida ainda a questão do marco civil da Internet e seus desafios. Além de temas envolvendo a privacidade e a intimidade, revolução digital e o direito comparado com outros países envolvendo questões normativas do ciberespaço. O presidente comparou ainda aplicação da legislação nos diferentes ambientes.

“Hoje eu trago uma reflexão no sentido de que temos combater a anomia jurídica, ou seja, é preciso que se instaurem no mundo virtual, normas próprias e específicas, não basta dizer que as normas que existem no mundo real são aplicadas no mundo virtual”, explicou o desembargador federal Newton De Lucca.

Segundo ele, em alguns casos, o impacto de um crime virtual tem muito mais abrangência do que no mundo real. Um exemplo dado pelo magistrado é a diferença entre ser ofendido dentro de uma sala e ser ofendido na internet ou em uma rede social, as dimensões de um mesmo crime - no caso do exemplo, a injúria - tem impacto social muito maior no mundo virtual. Com isso, ele concluiu a necessidade de normas e regulamentos que protejam as pessoas dentro do universo virtual criado com estas novas tecnologias de informação.

A revolução digital presenciada em todo mundo, permitiu não só a democratização da informação, mas também o crescimento de um leque jurídico para questões envolvendo direitos dos mais diversos, como o do consumidor, em razão do crescimento cada vez maior do comércio eletrônico e, também do direito criminal, visto o grande número de processos envolvendo crimes como estelionato e violação de privacidade e intimidade.

Assessoria de Comunicação Social

1 - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca

2 - Da esquerda para direita: Procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca e procuradora chefe Mônica Nicida Garcia

3 - Palestra realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Fonte: TRF3 em 10/12/2012