TRF3 PROMOVE PALESTRA SOBRE DIREITO E CIDADANIA DURANTE SEMINÁRIO NA EMAG

*Professores discutem, no TRF3, o papel central que o Judiciário vem assumindo no cenário brasileiro

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, nos dias 29 e 30 de novembro, o seminário “Direito, Desenvolvimento e Justiça”, que foi encerrado com a palestra “Judiciário, Direitos e Cidadania”. O desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag, recebeu os professores Fabiano Engelmann, Eloísa Machado e Luci de Oliveira, que finalizaram o evento.

O professor Fabiano Engelmann, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, falou sobre a Judicialização da Política, que, segundo ele “é um fenômeno muito importante no Brasil principalmente após a redemocratização e a promulgação da constituição de 88”.

Ele citou decisões judiciais que direcionam políticas do governo como decisões na área da saúde. “Esse fenômeno envolve fundamentalmente a discussão de qual é o papel político e qual é o papel público que o Judiciário e os juristas vêm assumindo no Brasil frente a outros poderes”, afirmou.

A professora Luci de Oliveira, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, apresentou uma pesquisa feita no Rio de Janeiro sobre acesso à Justiça e à Cidadania, focando as favelas do Rio de Janeiro.

“Observamos inclusive o impacto que políticas de segurança pública, como a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora, tiveram em relação ao acesso a direitos e à Justiça”, explicou.

Ela afirmou ainda que a questão principal trazida pela pesquisa é a dimensão de que essa população que esta excluída da Justiça principalmente por uma escolaridade mais baixa, por renda mais baixa e por ser moradora de favela, “se sente discriminada, envergonhada e com medo da Justiça, por entender que é uma dimensão muito acima, muito distante de sua realidade”, ressaltou a professora.

Segundo ela, cerca de 22% da população do Rio de Janeiro mora em favelas e tem o acesso à Justiça limitado, muitas vezes pelo medo. “Quando esse fator medo não fizer mais parte da vida dessas pessoas, essa demanda reprimida, que está sendo liberada, vai pressionar o Judiciário”. A professora citou como forma de lidar com essa demanda as formas consensuais de resolução de conflito.

Essa questão também tratada na palestra da professora Eloísa Machado, que apresentou um cenário em que o número de processos na Justiça se torna tão grande, principalmente pela inclusão das pessoas que hoje estão excluídas do acesso à Justiça, que podemos vivenciar um “colapso” futuro. “Não haverá estrutura suficiente para lidar com esses números”, afirma. Ela questiona, então, “Para onde vamos além do Judiciário?”.

Como uma das soluções, a professora afirma que “o Judiciário deve se ver como ator estratégico na resolução de conflitos e como um gerenciador de conflitos coletivos”. Além disso, deve haver mais diálogo entre as instituições, pois muitos conflitos podem ser resolvidos fora do Judiciário.

A professora ainda elogiou a iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em realizar o seminário. “Nós ficamos muito felizes que a Justiça federal esteja aberta a discutir esses temas de cidadania e interesse público. É aqui que essas transformações terão lugar e estou muito feliz em poder falar sobre isso nesse espaço”, destacou.

Ana Carolina Minorello

Assessoria de Comunicação

Fonte: TRF3 em 04/12/2012