Sexo com menor de 14 anos, mesmo consentido, é crime
Algumas pessoas não sabem, mas manter relações sexuais com menores de 14 anos completos, mesmo com o consentimento do menor e da família é crime, classificado de acordo com o código penal, como abuso de vulnerável. Na capital, todos os casos envolvendo menores de idade, são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA.
A delegada adjunta da DPCA, Alexandra Maria Favaro, informa que é comum o atendimento de menores que tem um relacionamento afetivo ou mesmo conjugal com uma pessoa maior de 18 anos.
"Não importa se o menor aceita a situação, ou se a família é conivente, independente da posição deles, um relacionamento afetivo com um adolescente menor de 14 anos completos é crime, sendo o maior indiciado que deverá responder a um processo".
Para a diretora do SEST SENAT, Andréia Castanheira, uma criança ou adolescente, deve ocupar-se com atividades pertinentes à sua idade, como brincar, estudar aproveitar a fase que estão vivendo.
"Independe da criança ou adolescente ter 7, 12 ou 15 anos, ela tem de saber que nessa fase, o momento é de aproveitar a juventude e pensar em namorar ou ter um relacionamento, quando for já tiver maturidade emocional para tal" enfatiza.
O SEST SENAT está executando o Projeto Direito da Criança e do Adolescente na Estrada - D.I.C.A na Estrada, que visa o enfrentamento a exploração sexual na estrada e nos lares dos 39 municípios participantes.
Com a colaboração dos Agentes de Transformação Social - ATS, que tem o objetivo de disseminar informações para comunidade, sobre os diretos das crianças e dos adolescentes, e que o momento é de estudar brincar e aprender.
Projeto Dica na Estrada
O projeto Direito das Crianças e Adolescentes na Estrada - Dica na Estrada, tem como meta preparar pelo menos 39 voluntários para a multiplicação da campanha nas cidades escolhidas, além de atingir cerca de 20 mil pessoas com a soma de todas as ações previstas. As atividades terão duração até maio de 2012 e custo estimado em R$ 200 mil, pagos pela Petrobras, por meio do programa Desenvolvimento e Cidadania.
Durante esse período, a proposta é de que as orientações dadas aos chamados Agentes de Transformação Social (ATS) sejam disseminadas para outras 3.900 pessoas nos municípios, por meio de reuniões com grupos de risco, pais, voluntários e/ou profissionais ligados aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos de Referência e Assistência Social (Cras).
O trabalho de conscientização dos trabalhadores em Transporte será reforçado em 16 municípios onde há maior presença de profissionais como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e condutores de transporte escolar e de emergência, assim como um maior número de denúncias de abuso contra menores. É o caso de cidades como Porto Murtinho, Ponta Porã, Coxim e Corumbá.
Em todas as abordagens previstas no projeto será dada orientação sobre como evitar e denunciar a exploração de menores. Além da distribuição de material educativo, palestras, visitas e reuniões. O projeto prevê ainda a divulgação da campanha na mídia local, como forma de conscientizar toda a comunidade.
Confira a lista dos municípios incluídos no projeto:
Bonito
Bodoquena
Caracol
Nioaque
Paranaíba
Porto Murtinho
Ribas do Rio Pardo
Terenos
Anastácio
Aparecida do Taboado
Aquidauana
Bandeirantes
Brasilândia
Camapuã
Cassilândia
Chapadão do Sul
Corguinho
Costa Rica
Dois Irmãos do Buriti
Inocência
Jaraguari
Miranda
Rio Negro
Rio Verde de Mato Grosso
Rochedo
São Gabriel do Oeste
Selvíria
Nova Alvorada do Sul
Sidrolândia
Corumbá
Ladário
Água Clara
Alcinópolis
Pedro Gomes
Sonora
Coxim
Jardim
Ponta Porá
Amambai
Fonte: msnotícias
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