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18 de setembro de 2014

Sexo com menor de 14 anos, mesmo consentido, é crime

Publicado por Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Algumas pessoas não sabem, mas manter relações sexuais com menores de 14 anos completos, mesmo com o consentimento do menor e da família é crime, classificado de acordo com o código penal, como abuso de vulnerável. Na capital, todos os casos envolvendo menores de idade, são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA.

A delegada adjunta da DPCA, Alexandra Maria Favaro, informa que é comum o atendimento de menores que tem um relacionamento afetivo ou mesmo conjugal com uma pessoa maior de 18 anos.

"Não importa se o menor aceita a situação, ou se a família é conivente, independente da posição deles, um relacionamento afetivo com um adolescente menor de 14 anos completos é crime, sendo o maior indiciado que deverá responder a um processo".

Para a diretora do SEST SENAT, Andréia Castanheira, uma criança ou adolescente, deve ocupar-se com atividades pertinentes à sua idade, como brincar, estudar aproveitar a fase que estão vivendo.

"Independe da criança ou adolescente ter 7, 12 ou 15 anos, ela tem de saber que nessa fase, o momento é de aproveitar a juventude e pensar em namorar ou ter um relacionamento, quando for já tiver maturidade emocional para tal" enfatiza.

O SEST SENAT está executando o Projeto Direito da Criança e do Adolescente na Estrada - D.I.C.A na Estrada, que visa o enfrentamento a exploração sexual na estrada e nos lares dos 39 municípios participantes.

Com a colaboração dos Agentes de Transformação Social - ATS, que tem o objetivo de disseminar informações para comunidade, sobre os diretos das crianças e dos adolescentes, e que o momento é de estudar brincar e aprender.

Projeto “Dica na Estrada”

O projeto Direito das Crianças e Adolescentes na Estrada - Dica na Estrada, tem como meta preparar pelo menos 39 voluntários para a multiplicação da campanha nas cidades escolhidas, além de atingir cerca de 20 mil pessoas com a soma de todas as ações previstas. As atividades terão duração até maio de 2012 e custo estimado em R$ 200 mil, pagos pela Petrobras, por meio do programa Desenvolvimento e Cidadania.

Durante esse período, a proposta é de que as orientações dadas aos chamados Agentes de Transformação Social (ATS) sejam disseminadas para outras 3.900 pessoas nos municípios, por meio de reuniões com grupos de risco, pais, voluntários e/ou profissionais ligados aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos de Referência e Assistência Social (Cras).

O trabalho de conscientização dos trabalhadores em Transporte será reforçado em 16 municípios onde há maior presença de profissionais como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e condutores de transporte escolar e de emergência, assim como um maior número de denúncias de abuso contra menores. É o caso de cidades como Porto Murtinho, Ponta Porã, Coxim e Corumbá.

Em todas as abordagens previstas no projeto será dada orientação sobre como evitar e denunciar a exploração de menores. Além da distribuição de material educativo, palestras, visitas e reuniões. O projeto prevê ainda a divulgação da campanha na mídia local, como forma de conscientizar toda a comunidade.

Confira a lista dos municípios incluídos no projeto:

•Bonito

• Bodoquena

• Caracol

• Nioaque

• Paranaíba

• Porto Murtinho

• Ribas do Rio Pardo

• Terenos

• Anastácio

• Aparecida do Taboado

• Aquidauana

• Bandeirantes

• Brasilândia

• Camapuã

• Cassilândia

• Chapadão do Sul

• Corguinho

• Costa Rica

• Dois Irmãos do Buriti

• Inocência

• Jaraguari

• Miranda

• Rio Negro

• Rio Verde de Mato Grosso

• Rochedo

• São Gabriel do Oeste

• Selvíria

• Nova Alvorada do Sul

• Sidrolândia

• Corumbá

• Ladário

• Água Clara

• Alcinópolis

• Pedro Gomes

• Sonora

• Coxim

• Jardim

• Ponta Porá

• Amambai

Fonte: msnotícias

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Disponível em: http://jf-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2822728/sexo-com-menor-de-14-anos-mesmo-consentido-e-crime