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23 de julho de 2014

Justiça aprova calendário de revisão pelo teto

Publicado por Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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MINISTÉRIO PÚBLICO E SINDICATO ACEITARAM PROPOSTA DO GOVERNO PARA PAGAR ATRASADOS ATÉ 2013, DOENTES PODEM TER PRIORIDADE

A proposta do governo para pagar os atrasados da revisão pelo teto entre os dias 31 de outubro deste ano e 31 de janeiro de 2013 foi aprovada ontem pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, em reunião no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Agora, a juíza federal Márcia Hoffmann, que mediou a reunião ontem, vai acabar com a novela do pagamento da revisão e aprovar o calendário. Com isso, as duas ações da Justiça de São Paulo que exigiam o pagamento nos postos também serão eliminadas.

No total, 117.135 aposentados e pensionistas receberão o benefício reajustado entre os dias 1º e 8 de setembro.

Já a grana dos atrasados, que são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos, chegará para 131.161, de acordo com o valor da bolada. No dia 31 de outubro, receberá a grana quem tem atrasados de até R$ 6.000.

O segundo lote será pago no dia 31 de maio de 2012, para quem tem de R$ 6.000 a R$ 15 mil. No dia 30 de novembro de 2012, o governo pagará quem tem de R$ 15 mil a R$ 19 mil. Por último, no dia 31 de janeiro de 2013, será a vez de quem tem mais de R$ 19 mil.

Têm direito à correção os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 limitados ao teto da época. O pagamento de revisão será automático -não será preciso ir até um posto do INSS. Na segunda-feira, será possível saber pelo telefone 135, quem terá reajuste.

Para acabar com a novela, a saída do sindicato e do Ministério Público foi desistir da contraproposta para que todos recebessem até R$ 6.000 ainda este ano.

“O governo veio com o prato feito, para protocolar. Se fosse para negociar, demoraria ainda mais”, afirmou João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados. (Luciana Lazarini)

Fonte: Agora em 22-07-2011.

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Disponível em: http://jf-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2782919/justica-aprova-calendario-de-revisao-pelo-teto